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Marcio de Mesquita Macedo

Rio das Ostras (RJ)

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Direito de Família, 20%

Direito Civil, 15%

Direito Penal, 10%

Comentários

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Marcio de Mesquita Macedo

Comentário · há 7 anos

Reconhecimento Extrajudicial da Paternidade Socioafetiva e da Multiparentalidade

Ana Carolina De Souza Pires · há 9 anos

Dra. Ana.
Boa noite, meu nome é Márcio sou casado convivendo com minha Esposa a mais de 12 anos que já possuía uma Filha (de Pai falecido) antes da nossa União. Hoje a Menor tem 15 anos de idade, a cerca de 06 anos quando a menor possuía 09 anos de idade entrei com uma Ação Judicial apenas para a Inclusão de meu "sobrenome" ao Seu Nome, sendo deferido pelo Juiz.
Porém, o Meu desejo e de Minha Esposa (Mãe) e dos Avós e também da Menor, que a tenho como Minha Filha desde os (03) anos de Idade, é que em sua Certidão de Nascimento haja a Inclusão Também do Meu Nome por Completo ao campo de Filiação.
Mesmo havendo no futuro as mesmas obrigações como: pensão alimentícia, seguro de vida, inventário e etc... Situações inerentes a direitos e garantias individuais da pessoa, não haveria problema.
Essa situação é possível pela via extrajudicial?

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Recomendações

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Barros e Oliveira Consultores Associados

Artigo · há 6 anos

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